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CONTRATO

CONTRATO DE ADESÃO
(com fundamento nos artigos 421 à 425 do Novo Código Civil)

O Objetivo deste contrato de adesão é regular os direitos e obrigações dos responsáveis e dos usuários do serviço PEGAÇÃO.
I - Serviços e Condições de Utilização

Este contrato de adesão regula a utilização do website no PEGAÇÃO, doravante denominado site. O termo PEGAÇÃO será utilizado para referir-se ao produto PEGAÇÃO, e a todas as suas empresas controladoras, subsidiárias e associadas. O site oferece ao usuário registrado acesso ao conteúdo e serviços. O PEGAÇÃO poderá, à sua discrição, acrescentar, eliminar ou modificar este Contrato de Adesão sempre com prévio aviso aos usuários.  Ao registrar-se como usuário, você concorda em utilizar o site em conformidade com todas as leis e regulamentações federais, estatais e locais que sejam aplicáveis e de acordo com o seguinte Contrato de Adesão.

Os serviços de cadastro simples e busca rápida do PEGAÇÃO estão disponíveis GRATUITAMENTE, excluindo as taxas de Internet ou de telecomunicações que sejam em cada caso aplicáveis.

O PEGAÇÃO reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstâncias, os dados cadastrais relativos ao perfil do usuário, como o apelido escolhido, sua senha, seu e-mail e sua descrição, se não preencherem os requisitos estabelecidos neste contrato.

O PEGAÇÃO poderá cancelar qualquer afiliação (e quaisquer outras informações pertinentes, comunicações ou mensagens) a qualquer momento, sem aviso prévio, por conduta que viole as leis ou regulamentações federais, estatais ou locais, este Contrato de Adesão, outras regras ou diretrizes estipuladas pelo PEGAÇÃO em outros lugares do seu site, ou devido a material que o PEGAÇÃO, no seu exclusivo critério, considera prejudicial a outros usuários, às atividades do PEGAÇÃO, ou outros fornecedores de informação. Os indivíduos cuja afiliação tenha sido cancelada não poderão continuar a utilizar os privilégios de usuários de maneira alguma ou por motivo algum sem o consentimento expresso e por escrito do PEGAÇÃO.

II. AFILIAÇÃO
  
A afiliação pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos de idade, desde que esta se registre, fornecendo adequadamente seu nome completo, um endereço legítimo de correio eletrônico, e obtenha um apelido (código de identificação) individual.  A afiliação não é transferível.  O PEGAÇÃO não discrimina pessoas com base na idade, sexo, raça, origem étnica, nacionalidade, religião ou orientação sexual.

O PEGAÇÃO autoriza apenas uma afiliação por cada indivíduo com endereço legítimo de correio eletrônico. 
  
Solicita-se o favor de ser educado ao selecionar o seu apelido.  O PEGAÇÃO não permite que se utilize para apelido uma palavra deselegante ou ofensiva.  Não poderão ser utilizados pelo usuário outros nomes que não o seu, nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros.  Qualquer afiliação com nome de usuário desta natureza poderá ser discricionariamente cancelada ou revogada pelo PEGAÇÃO sem aviso prévio ao usuário.

III. CADASTRO DO USUÁRIO
  
O PEGAÇÃO fornece, como um serviço grátis aos usuários, o cadastro de seu perfil.
  
O PEGAÇÃO não é responsável pelas informações fornecidas pelos usuários.  Os pontos de vista expressos nas descrições do usuário são da exclusiva responsabilidade do usuário.  O PEGAÇÃO não revê os cadastros dos usuários antes de estes surgirem na busca do site. A seleção de um cadastro para figurar na página principal do site ou aparecer nos resultados de qualquer busca não consiste aceitação de suas informações, ou de seu ponto de vista, pelo PEGAÇÃO, mas de critérios universais pré-selecionados através do mecanismo de busca do site.

As fotos serão autorizadas antes de surgirem no site, para que não venham a surgir fotos de conduta e conteúdos inadequados à internet, no prazo máximo de 48 horas.
 
O envio do seu perfil e de suas fotos ao PEGAÇÃO, confere a esta e às suas empresas associadas, uma licença isenta de royalties, pelo prazo anual no site, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, transmitir, distribuir e exibir publicamente sua imagem e informação que defina seu perfil sendo que sua renovação será automática se o usuário não se descadastrarem. 
  
O usuário concorda que, ao se cadastrar, estará automaticamente permitindo a publicação ampla e irrestrita de seu perfil tanto no site do PEGAÇÃO quanto em quaisquer outros mecanismos de busca, nacionais ou internacionais, a critério exclusivo do PEGAÇÃO. 
  
O usuário concorda que o PEGAÇÃO terá acesso a quaisquer dados preenchidos pelo usuário no momento do cadastro, sejam eles visíveis nas áreas públicas do site ou ocultos dos demais usuários e que toda a informação fornecida será entendida como verdadeira e que caso seja detectado como informação falsa, esta evidenciará crime, sujeitando-se o usuário as penalidades previstas na lei.

O PEGAÇÃO, poderá a qualquer momento que compreender necessário verificar os dados fornecidos e confirmada qualquer falsidade autorizará a suspensão do serviço de imediato até que seja feita pelo usuário a emenda em seu cadastro.

IV. CONTA DO USUÁRIO E NORMAS DE CONDUTA PARA O USUÁRIO DO PEGAÇÃO
   
A seguir encontra-se uma lista não exclusiva de atos e conteúdos proibidos no site, tanto no nome de apelido quanto no seu conteúdo através de mensagens e descrições possíveis no cadastro.  O PEGAÇÃO reserva-se o direito de cancelar qualquer afiliação relacionada com tais atos e conteúdo, ou poderá eliminar discricionariamente o apelido do usuário com ou sem aviso prévio.

1) Utilização, sem a autorização expressa do autor ou proprietário, de material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software:
 
	a) Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
  
	b) Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos.  O PEGAÇÃO reserva o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas;
  
	c) Material que na opinião do PEGAÇÃO é absolutamente ofensivo, incluindo sem limite expressões de intolerância, racismo, ou outras manifestações de ódio ou ameaças de violência;
  
	d) Cadastros que promovem quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
  
	e) Material que calunie, abuse ou ameace terceiros ou que seja injurioso;
  
	f) Material que infringe os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
  
	g) Material que é contrário aos padrões estabelecidos para o material de acesso público; e  carece de verdadeiro valor literário, artístico, político, educacional ou científico;
  
	h) Transmissão de anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade através de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem o perfil do usuário;
  
	i) Declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, incluindo também os funcionários do PEGAÇÃO;
  
	j) Uso do PEGAÇÃO com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;
  
	k) Conduta que seja discricionariamente considerada pelo PEGAÇÃO, danosa para o PEGAÇÃO, quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;
  
	l) Quando não houver qualquer atividade relacionada com a conta do usuário por noventa dias;
  
	m) Qualquer utilização da conta do usuário relacionada com "insistência inoportuna" ou envio de mensagens não solicitadas. 
 
Qualquer decisão sobre a aplicação destas normas será tomada segundo critério absoluto e exclusivo do PEGAÇÃO.

Se o PEGAÇÃO decidir, discricionariamente, que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre o cadastro do usuário e sua utilização, facultará cópias desse cadastro à autoridade correspondente sem aviso prévio ao utilizador.  O PEGAÇÃO cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de indivíduos que tenham utilizado o sistema do PEGAÇÃO para promover conduta ilegal.  O PEGAÇÃO pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre o utilizador para efeitos de citação ou mandato judicial conforme julgar conveniente. 
  
V. RELATO DE VIOLAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Se observar uma infração a estas normas, queira notificar-nos no seguinte endereço:
faleconosco@PEGAÇÃO.com.br.  As queixas serão investigadas pelo PEGAÇÃO que se reserva o direito de agir relativamente a essa queixa.  Qualquer ação tomada será da exclusiva discrição do PEGAÇÃO.

É política do PEGAÇÃO responder prontamente a queixas sobre violações de propriedade intelectual.  O PEGAÇÃO processará e investigará prontamente queixas sobre infrações e tomará as medidas necessárias nos termos da Lei de Copyright para o Milênio Digital ("DMCA") e outras leis de propriedade que se apliquem.  Ao receber notificações de infrações ao abrigo da DMCA, o PEGAÇÃO atuará de imediato no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violador e agirá prontamente no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer referência ou ligação ao material violador.  O PEGAÇÃO eliminará o acesso aos subscritores e titulares que tenham sido infratores.

Quando o PEGAÇÃO retira ou impede o acesso a material alegadamente violador, poderá, eventualmente, tentar comunicar-se com o utilizador que tenha colocado esse material para lhe dar oportunidade de responder à queixa.  Toda e qualquer defesa apresentada pelo utilizador será enviada à parte que apresenta a queixa.  Antes de substituir ou restaurar o acesso a qualquer material, como resultado de qualquer defesa, o PEGAÇÃO dará à parte queixosa oportunidade de buscar remédio judicial em conformidade com o disposto no DMCA.

Se o PEGAÇÃO tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, quer no curso do seu comércio habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicada a localização especifica desse material, reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a conta ofensiva do usuário.

VI. LIMITAÇÕES DE USO, ARMAZENAGEM E TRANSFERÊNCIA DE DADOS.
  
O limite de espaço em disco destinado ao armazenamento de informações pessoais do usuário e de materiais a estes relacionados, como fotos e vídeos, é indeterminado, e ficará a critério do PEGAÇÃO limitá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário ou seu consentimento. 
  
Caso o PEGAÇÃO venha a determinar um limite máximo ou mínimo de espaço que pode ser ocupado pelo perfil do usuário e suas mensagens, os usuários cujas contas estiverem fora da limitação recém imposta serão avisados para, num prazo de 5 (cinco) dias, adequar seus perfis à nova limitação, reservando o direito ao PEGAÇÃO de, após este prazo, limitar a conta do usuário ao seu exclusivo critério.

VII. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA
  
O usuário aceita que o risco da utilização do site é da sua exclusiva responsabilidade. O site é facultado gratuitamente, "assim como está", sem qualquer tipo de garantias, quaisquer garantias expressas, implícitas, ou regulamentares, nomeadamente, garantias de comercialidade ou adequação para finalidade particular, e de não violação de direitos de propriedade, ficam expressamente renunciados até onde a lei permite. O PEGAÇÃO renuncia a quaisquer garantias pela segurança, confiabilidade, pontualidade e operacionalidade do site, na medida máxima permitida por lei. O PEGAÇÃO renuncia a quaisquer garantias por outros bens ou serviços recebidos pelo seu site ou nele anunciados, ou por meio de links aí oferecidos, e renuncia também a qualquer informação ou conselho recebido pelo site ou por links aí oferecidos, até onde a lei permite.
  
O PEGAÇÃO não será responsável a qualquer título perante um utilizador pela utilização, uso indevido, ou confiabilidade do site. Esta limitação de responsabilidade aplica-se para evitar recuperação de danos diretos, indiretos, incidentais, conseqüentes, especiais ou punitivos (ainda que o PEGAÇÃO tenha sido notificada da possibilidade desses danos). Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de os danos surgirem em decorrência da utilização, uso indevido, ou confiabilidade do site, da incapacidade de utilização do site, ou da interrupção, suspensão ou cancelamento do site ou dos serviços oferecidos nele (incluindo danos por atos de terceiros). Essa limitação aplica-se a danos sofridos por conta de outros serviços ou bens recebidos através ou anunciados no site, ou recebidos através de links oferecidos no site.  Aplica-se ainda em resultado de qualquer informação ou conselho recebidos através ou anunciados no site, ou recebidos através de links oferecidos no site.  Esta limitação aplica-se sem limite aos custos de prestação de bens ou serviços, lucros cessantes ou de informação perdida. Esta limitação é aplicável ao bom desempenho do site ou de quaisquer produtos, serviços, informação ou mercadoria relacionada por qualquer forma ao site ou ao PEGAÇÃO. estas limitações são aplicáveis ainda que falte qualquer essencialidade no remédio jurídico aplicável.  Estas limitações deverão aplicar-se na máxima medida permitida por lei. 
  
O PEGAÇÃO não afirma nem presta garantias implícitas ou expressas sobre a confiabilidade, ou acessibilidade das páginas de usuários ou sobre os engenhos de armazenamento associados.  O PEGAÇÃO não é responsável por qualquer dano causado por perda de acesso, cancelamento, falta de armazenamento ou de cópia de segurança, ou modificações das web pages dos usuários. Os usuários individuais são responsáveis pela manutenção e criação de cópias de segurança das suas páginas.  
  
O usuário concorda especificamente que nem o PEGAÇÃO, nem outros fornecedores de conteúdo, são responsáveis por quaisquer atos de usuários relacionados com o site. 
  
O PEGAÇÃO torna disponível determinada informação fornecida por terceiros e ligada a diversas categorias profissionais como medicina, lei e contabilidade.  O PEGAÇÃO não presta assessoria em nenhum destes campos, nem de qualquer forma subscreve a informação prestada desta forma.  A informação disponibilizada por meio deste site é disponível condicionada a este Contrato de Adesão.  O PEGAÇÃO recomenda veementemente que consulte um profissional competente sobre questões de qualquer campo profissional.

VIII. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  
Os usuários concordam em indenizar o PEGAÇÃO e os demais fornecedores de conteúdo contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização do site pelo usuário.  O que vai dito inclui, sem limitação, a responsabilidade do usuário por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade, autorais, marcas registradas, ou marcas de serviço e, a responsabilidade do usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material difamatório ou ilegal contido nas web sites do usuário.

Ao utilizar tanto este, como os demais sites do PEGAÇÃO, você concorda em não deverá responsabilizar o PEGAÇÃO, suas afiliadas, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma relacionado com, essas reivindicações e/ou produtos e serviços do PEGAÇÃO.  Através deste documento, você concorda em renunciar a todas as leis que possam limitar a eficácia de limitações de responsabilidade.

IX. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS
  
Este Acordo será interpretado e regulado pelas Leis da República Federativa do Brasil, excepcionando disposições sobre conflitos de leis. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Lei brasileira. Os usuários concordam em aceitar jurisdição pessoal perante os tribunais estaduais e federais das Leis brasileiras, elegendo-se para dirimição de eventuais conflitos o Foro da Comarca de São Paulo/SP.

X. ACORDO INTEGRAL
  
Este Contrato de Adesão constitue a totalidade do acordo entre as partes sobre o objeto do presente documento, e substitui qualquer outro acordo, proposta e comunicação, escrita ou verbal, entre os representantes do PEGAÇÃO e cada usuário sobre o objeto deste documento.  O PEGAÇÃO poderá alterar este Contrato de Adesão a qualquer momento, sem aviso prévio, aos novos usuários e aos antigos com 30 dias de antecedência.

Esperamos que as Condições de Serviço reguladas neste documento o ajudem a desfrutar ainda mais dos serviços e conteúdos do PEGAÇÃO.  Acreditamos que a compreensão das diretrizes estabelecidas permitirá que a comunidade PEGAÇÃO seja um lugar onde cada um de nós possa prosperar, crescer e divertir-se, num ambiente aberto e isento de hostilidades.  Obrigado por ler o Contrato de Adesão do PEGAÇÃO e esperamos que aprecie os nossos serviços.

PARTE II - PEGAÇÃO

Os termos a seguir constituem condições referentes ao uso do serviço PEGAÇÃO, incluindo, sem limitações, o uso de correio eletrônico e outros serviços que podem ser oferecidos de tempos em tempos pelo PEGAÇÃO para uso com seu nome de usuário da conta PEGAÇÃO (cada serviço ou oferta é referido individualmente e conjuntamente como "Serviço"). Solicitamos que leia-os com atenção. Este Serviço é fornecido para pessoas com no mínimo 18 anos. AO CLICAR O BOTÃO "EU ACEITO" E COMPLETAR O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, VOCÊ DECLARA SER QUALIFICADO PARA UMA CONTA E QUE CONCORDA EM RESPEITAR TODO ESTE TERMO DE SERVIÇO (doravante referido como "TS").

O Serviço é oferecido sujeito à sua aceitação, sem qualquer modificação, dos termos, condições e avisos constantes deste documento.

1. CONTA DE USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA.
  
Para abrir uma conta é necessário preencher o processo de inscrição. Você escolherá uma senha e um nome de conta. Você é exclusivamente responsável por manter sigilo sobre a sua senha e conta. Além disso, você é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas através de sua conta.

Você concorda em notificar imediatamente o PEGAÇÃO sobre qualquer uso não-autorizado de sua conta ou qualquer outra violação referente à segurança.

2. PUBLICIDADE NOS E-MAILS PEGAÇÃO
  
O PEGAÇÃO reserva-se o direito de realizar publicidade, de conteúdo e formato a seu critério, em todas as mensagens enviadas e recebidas através do serviço PEGAÇÃO.

3. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
  
O PEGAÇÃO tem como política respeitar a privacidade de seus usuários. O PEGAÇÃO não irá supervisionar, alterar ou divulgar quaisquer informações pessoais a seu respeito ou sobre seu uso do Serviço, inclusive seus conteúdos, sem sua autorização prévia, a menos que o PEGAÇÃO, de boa-fé, acredite que tal ação seja necessária para: (1) cumprir exigências legais ou obedecer a determinações em processos judiciais; (2) proteger e defender direitos ou propriedade do PEGAÇÃO; (3) exigir o cumprimento do TS; ou (4) tomar as ações necessárias para proteger os interesses de seus usuários ou outros. O PEGAÇÃO fornece certas informações dos usuários de forma agregada para terceiros, inclusive seus anunciantes, para dados demográficos. Além disso, seu endereço de Protocolo Internet é transmitido juntamente com cada mensagem enviada de sua conta.

Você concorda em que o PEGAÇÃO poderá acessar sua conta, inclusive seu conteúdo, conforme acima estipulado, ou para responder a questões referentes ao serviço ou questões técnicas.

4. ARMAZENAMENTO DE MENSAGENS, MENSAGENS ENVIADAS E OUTRAS LIMITAÇÕES.
  
A quantidade de espaço de armazenamento de correio eletrônico por usuário é limitada. Algumas mensagens de correio eletrônico não poderão ser processadas em virtude de restrições de espaço ou limitações referentes a mensagens enviadas. Você concorda que o PEGAÇÃO não é responsável, seja à que título for, relativamente à eliminação ou falha no armazenamento de mensagens ou outras informações.

5. CONDUTA DE USUÁRIOS
  
Como condição para seu uso do Serviço, você declara, para todos os fins legais, que não utilizará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos, condições e avisos.

O Serviço é fornecido apenas para pessoas físicas e para uso particular. Você concorda em utilizar o Serviço apenas para enviar e receber mensagens particulares. Qualquer uso comercial não-autorizado do Serviço, ou a revenda de seus serviços é expressamente proibido.

Você concorda em respeitar todas as leis e regulamentos locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, sendo exclusivamente responsável por todas as ações ou omissões realizadas com sua conta ou senha, inclusive sobre o conteúdo de suas transmissões através do Serviço. Dentre outras obrigações, você concorda que não deverá:

Ò Utilizar o Serviço em conexão com pesquisas, concursos, pirâmide, correntes, mensagens publicitárias, spamming ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não).  
	Ò Difamar, abusar, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar direitos de terceiros (tais como direitos à privacidade e à publicidade).  
	Ò Publicar, distribuir ou divulgar quaisquer materiais ou informações profanas, difamatórias, transgressores, obscenos, indecentes ou ilegais.  
	Ò Anunciar ou oferecer para venda ou compra de bens ou serviços, com qualquer finalidade comercial.  
	Ò Obter ou de outra forma coletar informações a respeito de outrem, inclusive endereços de correio eletrônico, sem o devido consentimento do titular.  
	Ò Criar falsa identidade com a finalidade de enganar outros com relação à identidade do remetente ou sobre a origem da mensagem.  
Usar, fazer o download ou de outra forma copiar ou fornecer (de forma remunerada ou não) para uma pessoa física ou jurídica que não seja usuário do Serviço, qualquer diretório dos usuários do Serviço ou de outros usuários, ou informações de uso ou qualquer de suas partes, além do contexto de seu uso do Serviço, conforme permitido pelo TS.  
	Ò Transmitir ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos-de-tróia, worms, bomba-relógio, robôs de cancelamento ou quaisquer outros programas prejudiciais ou nocivos.  
	Ò Transmitir carregar qualquer material que contenha software ou outro material protegido por leis de proteção a propriedade intelectual, direito à privacidade ou publicidade, ou qualquer legislação aplicável, a menos que você seja o titular de tais direitos, ou que tenha recebido as licenças necessárias para tanto.  
Interferir ou desordenar redes conectadas ao Serviço ou violar regulamentos, normas ou procedimentos referentes a tais redes.  
	Ò Tentar obter acesso não-autorizado ao Serviço, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço, através de busca ilegal de senha ou de qualquer outra forma.  
	Ò Violar quaisquer legislações ou regulamentos aplicáveis, inclusive, sem limitação, leis referentes à transmissão de dados técnicos. 
	Ò Interferir com o uso e aproveitamento do Serviço por outro usuário ou no uso e aproveitamento de serviços similares por outros indivíduos ou organizações.

O PEGAÇÃO não tem obrigação de monitorar o Serviço ou o seu uso por qualquer usuário, ou reter o conteúdo de qualquer sessão do usuário. Entretanto, o PEGAÇÃO reserva-se o direito de, a qualquer momento, monitorar, revisar, reter e/ou divulgar quaisquer informações, conforme necessário para cumprir qualquer legislação aplicável, regulamento, processo judicial ou requerimento de autoridade governamental competente.

6. LINKS (CONEXÕES) COM SITES DE TERCEIROS

Os links incluídos no serviço podem permitir que você deixe os sites da web ("linked sites") do serviço. Os linked sites não se encontram sob o controle do PEGAÇÃO, a qual não deverá ser responsabilizado pelo conteúdo de qualquer linked site, incluindo, sem limitações, qualquer link contido em um linked site, ou quaisquer alterações ou atualizações nos mesmos. O PEGAÇÃO não deverá ser responsabilizado pelo webcasting (difusão pela web) ou por qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer linked site. Estes links são colocados à sua disposição pelo PEGAÇÃO para sua conveniência, sendo que a inclusão de qualquer link não significa aprovação do PEGAÇÃO sobre o conteúdo do site, nem qualquer associação com os operadores do mesmo.

7. ISENÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  
As informações e serviços incluídos no Serviço ou disponíveis por meio dele podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Periodicamente, realizam-se alterações às informações contidas nos mesmos. O PEGAÇÃO e/ou seus respectivos fornecedores poderão, a qualquer momento, melhorar e/ou alterar o Serviço.

O PEGAÇÃO não declara nem garante que o Serviço não será interrompido ou estará livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o Serviço, ou o servidor que o torna disponível, estarão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais. O PEGAÇÃO não garante nem declara que o uso ou os resultados do uso do Serviço ou os materiais disponíveis como parte do Serviço serão corretos, precisos ou de outro modo confiáveis.

Você concorda especificamente que o PEGAÇÃO não deverá ser responsabilizado por qualquer acesso não-autorizado ou alterações em suas transmissões ou dados, ou em qualquer material ou dados enviados ou recebidos, ou não enviados nem recebidos, ou por quaisquer transações realizadas por meio do Serviço. Você concorda especificadamente que o PEGAÇÃO não deverá ser responsável, seja a que título for, por qualquer conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal ou conduta de qualquer outra parte ou qualquer violação de direitos de terceiros, inclusive direitos sobre propriedade intelectual. Você concorda especificamente que o PEGAÇÃO não deverá ser responsável por qualquer conteúdo enviado e/ou incluído no Serviço por terceiros.

O PEGAÇÃO e/ou seus respectivos fornecedores não fazem quaisquer representações nem oferecem garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, atualização e precisão do serviço, seja a que título for. O serviço é fornecido "tal como está", sem qualquer tipo de garantia. O PEGAÇÃO e/ou seus respectivos fornecedores se eximem de quaisquer garantias e condições relativas ao serviço, incluindo quaisquer garantias e condições implícitas referentes à comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação de direitos autorais.

Em nenhuma hipótese o PEGAÇÃO e/ou seus fornecedores não deverão ser responsáveis por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, conseqüências ou por quaisquer outros danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros cessantes, resultantes de ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do serviço ou respectivos sites da web, ao atraso ou incapacidade de utilizar o serviço ou respectivos sites da web, a prestação ou falha em fornecer quaisquer serviços, ou por quaisquer informações, software, produtos, serviços e gráficos a eles relacionados, obtidos através do serviço, ou de outra forma resultantes do uso do serviço, seja com base em responsabilidade contratual, extracontratual ou objetiva, ou de outra forma, mesmo que o PEGAÇÃO , ou qualquer de seus fornecedores, tenha sido avisada da possibilidade quaisquer danos. Considerando que em algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos conseqüenciais ou incidentais, a limitação acima talvez não se aplique ao seu caso. Se você estiver insatisfeito com alguma parte do serviço ou com os termos de uso, seu único e exclusivo remédio é parar de utilizar o serviço e respectivos sites da web.

8. INDENIZAÇÃO

Você concorda em eximir e indenizar o PEGAÇÃO, suas coligadas, subsidiárias, afiliadas, escritórios e funcionários, por qualquer responsabilidade sobre quaisquer reclamações, demandas ou perdas e danos, inclusive honorários advocatícios razoáveis, que venham a ser reivindicados por terceiros em virtude ou originários do seu uso do Serviço, ou conduta relativamente ao mesmo.

9. TÉRMINO OU RESCISÃO
  
O PEGAÇÃO poderá rescindir seu acesso a qualquer parte ou a todo o Serviço, bem como a serviços correlatos, a qualquer momento, com ou sem justa causa, independente de notificação, sendo que tal rescisão terá eficácia imediata.

O PEGAÇÃO também poderá rescindir ou suspender sua conta por falta de atividade, ou seja, pela falha em acessar o Serviço por um período de tempo prolongado, conforme determinado pelo PEGAÇÃO. O período de tempo que o PEGAÇÃO considera atualmente como sendo "prolongado" é de 2 meses. Mediante a rescisão do Serviço, seu direito de uso do Serviço cessa imediatamente.

Caso deseje rescindir sua conta, seu único recurso será suspender o uso do Serviço.

O PEGAÇÃO não será obrigada a manter qualquer conteúdo em sua conta ou a transmitir qualquer mensagem que não tenha sido lida ou enviada a você ou a terceiros.

10. PROIBIÇÃO DE ENVIO DE SPAM; PERDAS E DANOS.
  
O PEGAÇÃO encerrará imediatamente qualquer conta que, a critério exclusivo do PEGAÇÃO, estiver transmitindo ou de outra forma estiver conectada a qualquer tipo de spam ou correio eletrônico em quantidade, não solicitado. Além disso, caso as perdas e danos reais não possam ser razoavelmente calculados, face à dificuldade inerente a cálculos de tal natureza, você concorda em pagar ao PEGAÇÃO o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de perdas e danos, por cada spam ou correio eletrônico em quantidade não solicitado, transmitido por sua conta ou de outra forma a ela relacionada. Do contrário, você concorda em pagar ao PEGAÇÃO as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculadas.

11. PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES DE ANUNCIANTES
  
Quaisquer negociações com Anunciantes no Serviço ou participação em promoções, inclusive à entrega e pagamento por bens e serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas com tais negociações ou promoções, são realizadas exclusivamente entre você e o Anunciante T. O PEGAÇÃO não deverá ser responsabilizado por qualquer parte de tais negociações ou promoções.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O CONTEÚDO
  
 Você reconhece que o conteúdo, incluindo, sem limitação, o texto, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos ou outro material, contido em propagandas de patrocinadores ou distribuído eletronicamente, bem como informações produzidas comercialmente que lhe são apresentadas pelo Serviço, pelo PEGAÇÃO ou por Anunciantes do PEGAÇÃO ou outros fornecedores de conteúdo, é protegido por leis de proteção a direitos autorais, marca registrada, marcas de serviço, patentes e outras leis referentes a direitos de propriedade intelectual. É permitido fazer uma cópia deste conteúdo apenas para seu uso particular, não comercial, desde que os aviso de direitos autorais e outras notificações de propriedade sejam mantidos intactos. Não é permitido modificar, copiar, reproduzir, republicar, enviar dados para outro computador, enviar pelo correio, transmitir ou redistribuir de qualquer forma, conteúdo disponível por meio do Serviço e respectivos sites da Web, inclusive código e software.

13. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO, DIRETRIZES PARA USUÁRIOS.
  
O PEGAÇÃO reserva-se o direito de alterar o Contrato de Adesão ou diretrizes concernentes ao uso do Serviço, a qualquer momento, e de notificá-lo, publicando uma versão atualizada do Contrato de Adesão neste site da Web. Você é responsável por revisar periodicamente o Contrato de Adesão. O uso contínuo do Serviço, após qualquer alteração, constituirá sua aceitação sobre tais alterações.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
  
O presente acordo é regulado pela legislação brasileira. O uso do Serviço não é autorizado em nenhuma jurisdição que não reconheça a eficácia de todas as disposições constantes deste Contrato e condições. Você concorda que não existe qualquer relação de joint venture, parceria, agência ou vínculo de emprego entre você e o PEGAÇÃO, como resultado deste acordo ou uso do Serviço. O cumprimento deste acordo por parte do PEGAÇÃO está sujeito à legislação em vigor e a procedimentos legais pertinentes, sendo que nenhuma disposição deste acordo derroga o direito do PEGAÇÃO de cumprir exigências ou ordens administrativas ou judiciais impostas pelas autoridades competentes, no que diz respeito ao uso, pelos usuários do serviço ou às informações fornecidas ao PEGAÇÃO ou coletadas pelo mesmo em decorrência de tal uso. Se quaisquer disposições deste acordo forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da legislação em vigor, inclusive, sem limitação, as disposições referentes à isenção e limitação de responsabilidade supra mencionadas, tais disposições nulas e ineficazes serão substituídas por disposições válidas e eficazes que respeitem a intenção e o propósito das disposições originais, sendo que o restante do acordo permanecerá em plena força e vigor. Salvo disposição em contrário neste documento, este acordo constitui o acordo integral entre o usuário e o PEGAÇÃO com relação ao Serviço (excluindo o uso de qualquer software que possa ser regido por um acordo de licença de usuário final) e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou contemporânea, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o usuário e o PEGAÇÃO  no que diz respeito ao Serviço. A versão impressa do presente acordo e de qualquer notificação ou avisos oferecidos em forma eletrônicos será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este acordo, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa. Você e o PEGAÇÃO concordam que qualquer ação originada ou relacionada a este Serviço deverá ser iniciada dentro de um (1) ano contados do surgimento da causa da ação, sob pena de renúncia aos direitos em questão. Os títulos das seções do Contrato de Adesão são exclusivamente utilizados para conveniência das partes e não possuem relevância legal ou contratual.

MARCAS REGISTRADAS. O PEGAÇÃO, e/ou outros produtos e serviços PEGAÇÃO aqui mencionados são marcas comerciais ou registradas do PEGAÇÃO, no Brasil e/ou em outros países. Os nomes de empresas e produtos reais aqui mencionados podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários.

As empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos usados como exemplos neste documento são fictícios. Não há associação com qualquer empresa, organização, produto, pessoa ou evento real, nem a intenção de induzir a tal entendimento.

Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento ficam reservados.

Sou maior de 18 anos e declaro que li e concordei com o Contrato de Adesão do Pegação.

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